As presentes disposições visam regular o SORTEIO DA AÇÃO “Pesquisa premiada – NPS SUPER APP AZ”, promovido pela CONEXIA EDUCAÇÃO Ltda, com sede à R. Deolinda, 70, Jardim Macedo, na Cidade de Ribeirão Preto, SP, CEP 14091-018, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.669.046/0001-87, doravante denominado individualmente CONEXIA EDUCAÇÃO e/ou ORGANIZADOR;

1. DEFINIÇÕES

1.1. Por PROGRAMA entender-se-á o SORTEIO e a premiação da AÇÃO.
1.2. Por CONEXIA EDUCAÇÃO/ORGANIZADOR entender-se-á a CONEXIA EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.669.046/0001-87 e localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018.
1.3. Por GRUPO SEB entender-se-á o SEB-SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.012.628/0020-24 e localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018, o SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.012.628/0001-60 e localizada na localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, 2ª andar, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018 e suas respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas sob qualquer título ao grupo econômico o qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das apresentações dos inscritos, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos colaboradores participantes e o SEB-SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.012.628/0001-60 e localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018
1.4. Por AÇÃO entender-se-á a ação “Pesquisa premiada – NPS SUPER APP AZ” a ser realizado e executado pela CONEXIA EDUCAÇÃO no formato on-line, via SUPER APP AZ, entre os dias 16 de novembro e 02 de dezembro, nos termos previstos neste Regulamento.
1.5. Por SORTEIO entender-se-á a escolha aleatória de até 03 (três) PARTICIPANTES da AÇÃO conforme item 8 deste Regulamento.
1.6. Por PARTICIPANTE(S) entender-se-á
os alunos das escolas próprias do Grupo SEB e parceiras da CONEXIA EDUCAÇÃO, que estejam no ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO, residentes no território nacional, que responderem ao NPS e estiverem cientes na forma estabelecida neste Regulamento.
1.7. Por PREMIAÇÃO entender-se-á o(s) objeto(s) descritos no item 9 deste Regulamento.
1.8. Por COMITÊ ORGANIZADOR entender-se-á comitê composto por colaboradores do departamento de Marketing de CONEXIA EDUCAÇÃO.

2. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS

2.1 O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições para o SORTEIO e a premiação da ação da AÇÃO previsto para ocorrer no dia 13 de dezembro às 15h.
2.1.1. Sem prejuízo do disposto no item anterior, este Regulamento também irá estabelecer a forma e condições em que a AÇÃO e SORTEIO ocorrerão.
2.2 A ação visa estimular a participação dos alunos das escolas próprias e parceiras da CONEXIA EDUCAÇÃO na ação “Pesquisa premiada – NPS SUPER APP AZ”.
2.3 Todos os PARTICIPANTES estão sujeitos às regras e condições estabelecidas neste Regulamento.
2.4.1. Todos os PARTICIPANTES, quando não tiverem 18 (dezoito) anos completos ou, ainda, que sejam absoluta ou relativamente incapazes devem, obrigatoriamente, ser assistidos por seu(s) respectivos RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS).
2.4.2. Desta forma, o PARTICIPANTE, no ato de seu cadastro/inscrição e, quando menor, devidamente representado e assistido por seu(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS), adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.
2.5. O(s) PARTICIPANTE(S) deverá(ão) ler este Regulamento, disponível em https://plataformaaz.com.br/sorteio e aceitar todas as condições da AÇÃO e do SORTEIO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

3. AÇÃO

3.1 A AÇÃO “Pesquisa premiada – NPS SUPER APP AZ” será realizada e executada pela CONEXIA EDUCAÇÃO no formato on-line, via SUPER APP AZ, no período de 16 de novembro a 08 de dezembro, salvo comunicação em sentido contrário.
3.2. O EVENTO será coordenado pelo COMITÊ ORGANIZADOR.
3.3. O COMITÊ ORGANIZADOR reserva-se o direito de alterar, conforme sua conveniência ou devido a determinação de autoridade competente a forma, data, local e/ou horário a qualquer momento bastando, para tanto, comunicar previamente o(s) PARTICIPANTE(S).
3.3.1. A comunicação a que se refere o item anterior poderá ocorrer, em rol não taxativo e meramente exemplificativo, por e-mail; contato telefônico; aplicativos; meios e/ou dispositivos de mensagens instantâneas tais como Messenger, WhatsApp, Telegram, SMS entre outros; e no site.
3.4. Os detalhes da AÇÃO estarão disponíveis para acesso através do site https://plataformaaz.com.br/sorteio-nps

4. SORTEIO

4.1 Podem participar do SORTEIO apenas o(s) ALUNOS da PLATAFORMA AZ devidamente presentes e ativos no SUPER APP AZ que estejam cursando as séries e anos no ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO.
4.2 Para participar, o aluno deverá responder ao NPS disponível em seu SUPER APP AZ com nota e comentário.
4.3 Ficam impedidos de participar do SORTEIO os funcionários/colaboradores da CONEXIA EDUCAÇÃO, as pessoas diretamente envolvidas na execução da AÇÃO, incluindo os componentes das Comissões de Avaliação e Julgadora, bem como os cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.

5. PRAZO PARA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições para a AÇÃO e o SORTEIO devem acontecer no período de 16 de novembro a 09 de dezembro, EXCLUSIVAMENTE pelo SUPER APP AZ do Aluno. 

6. ETAPAS

6.1 A ação é dividida em etapas, as quais se encontram enumeradas e definidas a seguir:
a) Primeira Etapa – Participação no NPS: Para concorrer ao prêmio disponível no SORTEIO o ALUNO deverá acessar o SUPER APP AZ com seu cadastro e responder ao NPS, disponível no período de 16 de novembro a 09 de dezembro.
b) Segunda Etapa – Validação das informações: Após o envio de suas respostas, a Comissão de Avaliação irá analisar as respostas e fará o SORTEIO, apenas com os alunos participantes do NPS.
 c) Terceira Etapa - Definição dos Vencedores: Após o término do período de participação, a Comissão Julgadora, composta pelo time de especialistas da CONEXIA EDUCAÇÃO, realizará o SORTEIO e definirá os vencedores.
d) O sorteio será realizado no dia 13 de dezembro às 15 horas, salvo comunicação prévia, por parte da CONEXIA EDUCAÇÃO, em sentido contrário.
e) Quarta Etapa - Anúncio dos Vencedores: O anúncio dos vencedores será feito através do e-mail cadastrado, para cada vencedor do SORTEIO.
f) Quinta Etapa - Envio dos prêmios: O envio dos prêmios ocorrerá em até 60 (sessenta) dias após o envio dos dados necessários para o encaminhamento dos prêmios, por parte do participante.

7. COMITÊ ORGANIZADOR

7.1. O COMITÊ ORGANIZADOR será composto por representantes da CONEXIA EDUCAÇÃO cuja quantidade e integrantes serão definidos posteriormente por meio de resolução anexa ao presente Regulamento.
7.2. O COMITÊ ORGANIZADOR terá por responsabilidade e a avaliação do cumprimento de todas as etapas, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regulamento. 
7.3. Todos os processos de avaliação e seleção dos vencedores são de total e exclusiva responsabilidade do COMITÊ ORGANIZADOR.
7.4. Todas as decisões do COMITÊ ORGANIZADOR são soberanas, não cabendo, em qualquer etapa do EVENTO e/ou SORTEIO, recursos ou impugnações por partes do(s) PARTICIPANTE(S).

8. AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SORTEIO

8.1 A avaliação, realizada pelo COMITÊ ORGANIZADOR, tem por objetivo verificar o atendimento aos requisitos estipulados para a participação, sob pena de desclassificação automática.
8.2. O SORTEIO será realizado conforme descrito abaixo.
8.2.1. O sorteio acontecerá no dia 13 de dezembro, às 15h através de um programa de computador/software (https://sorteador.com.br/).

9. PREMIAÇÃO

9.1 A CONEXIA EDUCAÇÃO irá premiar 3 (três) vencedores distintos, concedendo-os seguintes prêmios:
1º Prêmio: 1 (um) Iphone 14 Pro Max
2º Prêmio: 1 (um) FONE DE OUVIDO da marca JBL.
3º Prêmio: 1 (um) Echo Dot (3ª geração)

9.1.1. Cada vencedor terá direito ao recebimento de apenas 01 (um) dos prêmios acima listados.
9.1.2. Não será admitido ao vencedor a participação em mais de um SORTEIO.
8.2 Para o recebimento do prêmio, os vencedores deverão enviar os dados atinentes ao endereço para o envio da premiação via Correio.
9.3 É vedado ao vencedor transferir seu prêmio para terceiros.
9.4 A entrega da premiação será feita por envio dos correios e as despesas com transporte serão custeadas pela CONEXIA EDUCAÇÃO.
9.5. O envio dos prêmios ocorrerá em até 60 (sessenta) dias após o envio, por parte do(s) PARTICIPANTE(S), de todos os dados necessários para o encaminhamento dos prêmios solicitados pela CONEXIA EDUCAÇÃO.
9.6. Os vencedores, ao receberem a premiação do SORTEIO, concordam em assinar termo de recebimento e aceita-lo sem direito a futuras reinvindicações ao SEB ou ao COMITÊ ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar os mesmos e/ou qualquer empresa envolvida no EVENTO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente de sua participação no EVENTO e SORTEIO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do EVENTO.

10. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

 10.1 Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição ficarão armazenados pelo CONEXIA EDUCAÇÃO que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins acordados pelo participante no ato do cadastro. Fica facultado ao CONEXIA EDUCAÇÃO e às Comissões de Avaliação e Julgadora conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes.
10.2 Caso as informações fornecidas pelos participantes mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, seja através da devida verificação pelo CONEXIA EDUCAÇÃO ou pelas Comissões de Avaliação e Julgadora, ou ainda, por outro meio de verificação, os participantes serão automaticamente desclassificados. 

11. USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES

11.1 Ao participar do EVENTO e do SORTEIO, o(s) PARTICIPANTE(S) autoriza(m) a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, voz e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pelo CONEXIA EDUCAÇÃO, para divulgação do EVENTO e do SORTEIO, dos prêmios recebidos pelos vencedores, ou de outras ações similares relacionadas ao EVENTO ou SORTEIO, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.
11.1.1 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia por parte da CONEXIA EDUCAÇÃO.
11.1.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR, à CONEXIA EDUCAÇÃO e ao SEB quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o Organizador toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução do EVENTO e do SORTEIO, as Partes envolvidas devem empreender e garantir que terceiros eventualmente envolvidos direta ou indiretamente empreendam todos os esforços razoáveis para assegurar que todos e quaisquer dados de clientes, de Usuários Finais e de Instituições, que possam ser impactados, sejam processados de acordo com as disposições aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimentos apropriados e os requisitos técnicos e organizacionais, bem como seja garantida a segurança dos dados do usuário final.
12.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR, à CONEXIA EDUCAÇÃO e ao SEB quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o COMITÊ ORGANIZADOR toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 O presente Regulamento, AÇÃO e SORTEIO poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos mesmos meios de divulgação já utilizados.
13.2 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo COMITÊ ORGANIZADOR e não serão passíveis de recurso ou impugnação, independentemente da fase do EVENTO, SORTEIO ou premiação. 
13.3 Os participantes poderão esclarecer suas dúvidas na página do SORTEIO (https:// plataformaaz.com.br/sorteio-nps), ou através do e-mail julia.chaude@conexia.com.br.
13.4 As condições do presente Regulamento estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais.
13.5. Os casos omissos do presente regulamento ficarão a cargo do COMITÊ ORGANIZADOR.
13.5.1. Considerar-se-á casos omissos se, e somente se, não houver nenhuma referência do ocorrido neste Regulamento.
13.6. A CONEXIA EDUCAÇÃO e o SEB, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas sob qualquer título ao grupo econômico o qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das apresentações dos inscritos, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos colaboradores participantes.
13.7. Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o PARTICIPANTE será automaticamente excluído da AÇÃO e/ou do SORTEIO, independentemente do envio de qualquer notificação, aviso ou comunicação prévia e, caso seja o vencedor, o prêmio será transferido para o próximo vencedor dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; que violem direitos autorais ou quaisquer outros direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual e/ou industrial; ato ardiloso, enganoso, de má-fé com o intuito de lesar ou ludibriar outrem ou, ainda, de não cumprir determinado dever; demais hipóteses na legislação pátria.
13.7.1. O PARTICIPANTE cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do EVENTO ou SORTEIO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento estará imediatamente desclassificado da AÇÃO e SORTEIO.
13.7.2. Caso a fraude ou tentativa de fraude seja comprovada após o envio e/ou recebimento da PREMIAÇÃO do PARTICIPANTE vencedor este deverá, em até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento do da PREMIAÇÃO providenciar, às suas próprias expensas, o envio da PREMIAÇÃO à CONEXIA EDUCAÇÃO no local e endereço por ela indicado.
13.7.3. O não cumprimento do previsto no item anterior dentro do prazo estipulado sujeitará o PARTICIPANTE à sanções penais e administrativas previstas em lei.
13.8. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da CONEXIA EDUCAÇÃO e/ou do COMITÊ ORGANIZADOR não for possível conduzir a AÇÃO e/ou SORTEIO conforme o planejado, os mesmos poderão finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso ao(s) PARTICIPANTE(S). Caso o EVENTO e/ou SORTEIO tenha(m) seu término antecipado, o COMITÊ ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos PARTICIPANTES através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.
13.9. O SEB, a CONEXIA EDUCAÇÃO e o COMITÊ ORGANIZADOR não se responsabilizam por qualquer foto, imagem, texto, citação e/ou informação, dos seus alunos, professores, funcionários, participantes ou colaboradores nos mais diversos veículos de comunicação existentes, sejam eles impressos, falados, em mídia digital tal como internet, e-mail, site de relacionamentos, redes sociais, etc., que não sejam disponibilizadas, publicadas, divulgadas, propagadas, compartilhadas oficialmente pelo SEB, pela CONEXIA EDUCAÇÃO ou pelo Comitê Organizador.
13.10. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.

COMITÊ ORGANIZADOR

CONEXIA EDUCAÇÃO LTDA.