As presentes disposições visam regular o SORTEIO DA AÇÃO “Concurso de Bolsas Colégio Conecta”, promovido pelo COLÉGIO INTEGRADO DE ARARAS LTDA, com sede à Rua Antenor Elias, 180, Jardim Santa Marta, na Cidade de Araras, SP, CEP 13607-172, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.292.850/0001-85, doravante denominado individualmente Colégio Conecta e/ou ORGANIZADOR;

1. DEFINIÇÕES

1.1. Por PROGRAMA entender-se-á o SORTEIO e a premiação da AÇÃO.
1.2. Por COLÉGIO CONECTA/ORGANIZADOR entender-se-á a COLÉGIO INTEGRADO DE ARARAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.292.850/0001-85 e localizada na Rua Antenor Elias, 180, Jardim Santa Marta, na Cidade de Araras, SP - CEP 13607-172.
1.3. Por AÇÃO entender-se-á a ação “Sorteio - Concurso de Bolsas Colégio Conecta” a ser realizado e executado pelo Colégio Conecta Araras no formato on-line, via site www.plataformaaz.com.br/passaporte-conecta, entre os dias 26 e 28 de agosto de 2023, nos termos previstos neste Regulamento.
1.4. Por SORTEIO entender-se-á a escolha aleatória de até 03 (três) PARTICIPANTES da AÇÃO conforme item 8 deste Regulamento.
1.5. Por PARTICIPANTE(S) entender-se-á os alunos inscritos no Concurso de Bolsas do Colégio Conecta Araras, residentes no território nacional, e que estiverem cientes na forma estabelecida neste Regulamento.
1.6. Por PREMIAÇÃO entender-se-á o(s) objeto(s) descritos no item 9 deste Regulamento.
1.7. Por COMITÊ ORGANIZADOR entender-se-á comitê composto por gestores do Colégio Conecta.

2. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS

2.1 O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições para o SORTEIO e a premiação da ação da AÇÃO previsto para ocorrer no dia 31 de agosto de 2023, às 16h.
2.1.1. Sem prejuízo do disposto no item anterior, este Regulamento também irá estabelecer a forma e condições em que a AÇÃO e SORTEIO ocorrerão.
2.2 A ação visa estimular o engajamento dos alunos que estão participando do concurso de bolsas do Colégio Conecta.
2.3 Todos os PARTICIPANTES estão sujeitos às regras e condições estabelecidas neste Regulamento.
2.4.1. Todos os PARTICIPANTES, quando não tiverem 18 (dezoito) anos completos ou, ainda, que sejam absoluta ou relativamente incapazes devem, obrigatoriamente, ser assistidos por seu(s) respectivos RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS).
2.4.2. Desta forma, o PARTICIPANTE, no ato de seu cadastro/inscrição e, quando menor, devidamente representado e assistido por seu(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS), adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.
2.5. O(s) PARTICIPANTE(S) deverá(ão) ler este Regulamento, disponível em https://plataformaaz.com.br/passaporte-conecta e aceitar todas as condições da AÇÃO e do SORTEIO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

3. AÇÃO

3.1 A AÇÃO “Sorteio - Concurso de Bolsas Colégio Conecta” será realizada e executada pelo Colégio Conecta no formato on-line, via site https://plataformaaz.com.br/passaporte-conecta, no período de 26 a 28 de agosto de 2023, salvo comunicação em sentido contrário.
3.2. O EVENTO será coordenado pelo COMITÊ ORGANIZADOR.
3.3. O COMITÊ ORGANIZADOR reserva-se o direito de alterar, conforme sua conveniência ou devido a determinação de autoridade competente a forma, data, local e/ou horário a qualquer momento bastando, para tanto, comunicar previamente o(s) PARTICIPANTE(S).
3.3.1. A comunicação a que se refere o item anterior poderá ocorrer, em rol não taxativo e meramente exemplificativo, por e-mail; contato telefônico; aplicativos; meios e/ou dispositivos de mensagens instantâneas tais como Messenger, WhatsApp, Telegram, SMS entre outros; e no site.
3.4. Os detalhes da AÇÃO estarão disponíveis para acesso através do site https://plataformaaz.com.br/passaporte-conecta

4. SORTEIO

4.1 Podem participar do SORTEIO apenas o(s) INSCRITOS no CONCURSO DE BOLSAS do COLÉGIO CONECTA que fizeram o simulado, no dia 26 de agosto de 2023.
4.2 Para participar, o aluno deverá visitar a quadra, o auditório, a sala de estudos do Ensino Fundamental, a sala de estudos do Ensino Médio, a sala de aula do 6º ano e a sala de aula da 1ª série do Colégio Conecta, que estarão sinalizadas no material impresso que o participante receberá no local, e carimbar o passaporte Conecta nesses locais. Depois, será necessário tirar uma foto que mostre todos os carimbos coletados e acessar o site www.plataformaaz.com.br/passaporte-conecta para se inscrever e participar do sorteio.
4.3 Ficam impedidos de participar do SORTEIO os funcionários/colaboradores do COLÉGIO CONECTA, as pessoas diretamente envolvidas na execução da AÇÃO, incluindo os componentes das Comissões de Avaliação e Julgadora, bem como os cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.

5. PRAZO PARA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições para a AÇÃO e o SORTEIO devem acontecer no período de 26 a 28 de agosto de 2023, EXCLUSIVAMENTE pelo site www.plataformaaz.com.br/passaporte-conecta.

6. ETAPAS

6.1 A ação é dividida em etapas, as quais se encontram enumeradas e definidas a seguir:
a) Primeira Etapa – Participação: o participante deverá visitar a quadra, o auditório, a sala de estudos do Ensino Fundamental, a sala de estudos do Ensino Médio, a sala de aula do 6º ano e a sala de aula da 1ª série do Colégio Conecta, que estarão sinalizadas no material impresso que o participante receberá no local, e carimbar o passaporte Conecta nesses locais.
b) Segunda Etapa – Inscrição: após coletar todos os carimbos, o participante deverá tirar uma foto que mostre todos os carimbos coletados e acessar o site www.plataformaaz.com.br/passaporte-conecta para se inscrever e participar do sorteio.
 c) Terceira Etapa - Definição dos Vencedores: Após o término do período de inscrição, a Comissão Julgadora, composta pelo time de especialistas do COLÉGIO CONECTA, realizará o SORTEIO e definirá os vencedores.
d) O sorteio será realizado no dia 31 de agosto de 2023, às 16 horas, salvo comunicação prévia, por parte do COLÉGIO CONECTA, em sentido contrário.
e) Quarta Etapa - Anúncio dos Vencedores: O anúncio dos vencedores será feito através do e-mail cadastrado, para cada vencedor do SORTEIO.
f) Quinta Etapa - Envio dos prêmios: O envio dos prêmios ocorrerá em até 60 (sessenta) dias após o envio dos dados necessários para o encaminhamento dos prêmios, por parte do participante.

7. COMITÊ ORGANIZADOR

7.1. O COMITÊ ORGANIZADOR será composto por representantes do COLÉGIO CONECTA cuja quantidade e integrantes serão definidos posteriormente por meio de resolução anexa ao presente Regulamento.
7.2. O COMITÊ ORGANIZADOR terá por responsabilidade e a avaliação do cumprimento de todas as etapas, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regulamento.
7.3. Todos os processos de avaliação e seleção dos vencedores são de total e exclusiva responsabilidade do COMITÊ ORGANIZADOR.
7.4. Todas as decisões do COMITÊ ORGANIZADOR são soberanas, não cabendo, em qualquer etapa do EVENTO e/ou SORTEIO, recursos ou impugnações por partes do(s) PARTICIPANTE(S).

8. AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SORTEIO

8.1 A avaliação, realizada pelo COMITÊ ORGANIZADOR, tem por objetivo verificar o atendimento aos requisitos estipulados para a participação, sob pena de desclassificação automática.
8.2. O SORTEIO será realizado conforme descrito abaixo.
8.2.1. O sorteio acontecerá no dia 31 de agosto, às 16h através de um programa de computador/software (https://sorteador.com.br/).

9. PREMIAÇÃO

9.1 O COLÉGIO CONECTA irá premiar 3 (três) vencedores distintos, concedendo-os seguintes prêmios:
1º Prêmio: 1 (um) ECHO DOT (4ª geração)
2º Prêmio: 1 (um) CAIXA DE SOM da marca JBL.
3º Prêmio: 1 (um) FONE DE OUVIDO da marca JBL.

9.1.1. Cada vencedor terá direito ao recebimento de apenas 01 (um) dos prêmios acima listados.
9.1.2. Não será admitido ao vencedor a participação em mais de um SORTEIO.
8.2 Para o recebimento do prêmio, os vencedores deverão enviar os dados atinentes ao endereço para o envio da premiação via Correio.
9.3 É vedado ao vencedor transferir seu prêmio para terceiros.
9.4 A entrega da premiação será feita por envio dos correios e as despesas com transporte serão custeadas pelo COLÉGIO CONECTA.
9.5. O envio dos prêmios ocorrerá em até 60 (sessenta) dias após o envio, por parte do(s) PARTICIPANTE(S), de todos os dados necessários para o encaminhamento dos prêmios solicitados pelo COLÉGIO CONECTA.
9.6. Os vencedores, ao receberem a premiação do SORTEIO, concordam em assinar termo de recebimento e aceita-lo sem direito a futuras reinvindicações ao COMITÊ ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar os mesmos e/ou qualquer empresa envolvida no EVENTO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente de sua participação no EVENTO e SORTEIO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do EVENTO.

10. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

 10.1 Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição ficarão armazenados pelo COLÉGIO CONECTA que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins acordados pelo participante no ato do cadastro. Fica facultado ao COLÉGIO CONECTA e às Comissões de Avaliação e Julgadora conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes.
10.2 Caso as informações fornecidas pelos participantes mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, seja através da devida verificação pelo COLÉGIO CONECTA ou pelas Comissões de Avaliação e Julgadora, ou ainda, por outro meio de verificação, os participantes serão automaticamente desclassificados.

11. USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES

11.1 Ao participar do EVENTO e do SORTEIO, o(s) PARTICIPANTE(S) autoriza(m) a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, voz e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pelo COLÉGIO CONECTA, para divulgação do EVENTO e do SORTEIO, dos prêmios recebidos pelos vencedores, ou de outras ações similares relacionadas ao EVENTO ou SORTEIO, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.
11.1.1 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia por parte do COLÉGIO CONECTA.
11.1.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o Organizador toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução do EVENTO e do SORTEIO, as Partes envolvidas devem empreender e garantir que terceiros eventualmente envolvidos direta ou indiretamente empreendam todos os esforços razoáveis para assegurar que todos e quaisquer dados de clientes, de Usuários Finais e de Instituições, que possam ser impactados, sejam processados de acordo com as disposições aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimentos apropriados e os requisitos técnicos e organizacionais, bem como seja garantida a segurança dos dados do usuário final.
12.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o COMITÊ ORGANIZADOR toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 O presente Regulamento, AÇÃO e SORTEIO poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos mesmos meios de divulgação já utilizados.
13.2 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo COMITÊ ORGANIZADOR e não serão passíveis de recurso ou impugnação, independentemente da fase do EVENTO, SORTEIO ou premiação.

13.3 Os participantes poderão esclarecer suas dúvidas na página do SORTEIO (https:// plataformaaz.com.br/passaporte-conecta) ou pelo telefone do Colégio Conecta (19) 3547-2880.

13.4 As condições do presente Regulamento estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais.
13.5. Os casos omissos do presente regulamento ficarão a cargo do COMITÊ ORGANIZADOR.
13.5.1. Considerar-se-á casos omissos se, e somente se, não houver nenhuma referência do ocorrido neste Regulamento.
13.6. Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o PARTICIPANTE será automaticamente excluído da AÇÃO e/ou do SORTEIO, independentemente do envio de qualquer notificação, aviso ou comunicação prévia e, caso seja o vencedor, o prêmio será transferido para o próximo vencedor dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; que violem direitos autorais ou quaisquer outros direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual e/ou industrial; ato ardiloso, enganoso, de má-fé com o intuito de lesar ou ludibriar outrem ou, ainda, de não cumprir determinado dever; demais hipóteses na legislação pátria.
13.6.1. O PARTICIPANTE cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do EVENTO ou SORTEIO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento estará imediatamente desclassificado da AÇÃO e SORTEIO.
13.6.2. Caso a fraude ou tentativa de fraude seja comprovada após o envio e/ou recebimento da PREMIAÇÃO do PARTICIPANTE vencedor este deverá, em até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento do da PREMIAÇÃO providenciar, às suas próprias expensas, o envio da PREMIAÇÃO ao COLÉGIO CONECTA no local e endereço por ela indicado.
13.6.3. O não cumprimento do previsto no item anterior dentro do prazo estipulado sujeitará o PARTICIPANTE à sanções penais e administrativas previstas em lei.
13.7. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do COMITÊ ORGANIZADOR não for possível conduzir a AÇÃO e/ou SORTEIO conforme o planejado, os mesmos poderão finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso ao(s) PARTICIPANTE(S). Caso o EVENTO e/ou SORTEIO tenha(m) seu término antecipado, o COMITÊ ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos PARTICIPANTES através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.
13.9. O COLÉGIO CONECTA e o COMITÊ ORGANIZADOR não se responsabilizam por qualquer foto, imagem, texto, citação e/ou informação, dos seus alunos, professores, funcionários, participantes ou colaboradores nos mais diversos veículos de comunicação existentes, sejam eles impressos, falados, em mídia digital tal como internet, e-mail, site de relacionamentos, redes sociais, etc., que não sejam disponibilizadas, publicadas, divulgadas, propagadas, compartilhadas oficialmente pelo COLÉGIO CONECTA ou pelo Comitê Organizador.
13.10. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.

COMITÊ ORGANIZADOR

COLÉGIO INTEGRADO DE ARARAS LTDA.